Caros Associados: Convocação para a Assembleia Geral Extraordinária dia 10/07/24.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Em cumprimento ao que determinam os Artigos 19º e 21º do Estatuto Social, ficam os Senhores(as) Associado(as) convocados por e-mail e pelo WhatsApp (Grupo Associados AMOAGRANJAJULIETA) para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar- se em 10/07/2024, no Salão de Festas da Igreja da Paz, Rua Verbo Divino, 392 - Granja Julieta CEP 04719-001, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, em primeira convocação às 19h00 e em segunda convocação às 19h30, para a seguinte pauta:

1. Deliberar sobre a alteração do Estatuto Social, ajustando a redação do inciso II do Artigo 2º de forma que seja facultado à Ação Comunitária e Solidária Granja Julieta, representar seus associados junto aos Poderes Públicos em geral, no que tange a preservação e o aprimoramento de bens difusos e coletivos, de todas as naturezas para a comunidade que representa.

Para tanto, o Estatuto Social será ajustado, passando o Inciso II do Artigo 2º - A Associação tem por objetivos e fins, a ter a seguinte redação:

II. “Representar seus associados junto aos Poderes Públicos em geral no que respeita à defesa em juízo dos interesses difusos ou coletivos, de todas as naturezas para a comunidade, tais como a preservação do meio ambiente, uma ordem urbanística completa e harmônica, a segurança, a oferta de serviços públicos de boa qualidade, o patrimônio histórico, artístico e cultural do bairro;”

Os motivos para essa alteração são de grande interesse de todos nós, pelas muitas questões que vêm preocupando os moradores da Granja Julieta, tais como:

• Risco de alterações na configuração original do bairro;

• Desrespeito ao zoneamento;

• Problemas de trânsito, incluindo sinalizações;

• Ciclovias implantadas sem planejamento e participação dos munícipes;

• Execução de obras de canalização de córrego, sem consulta aos munícipes;

• Problemas sérios de drenagem das chuvas, com riscos de inundação de imóveis;

• Erosão nos córregos e comprometimento das matas ciliares;

• Zeladoria, de forma geral.

Muitos destes problemas acima são hoje notificados diretamente pelos moradores através do serviço 156 da prefeitura ou pelas Associações constituídas no bairro: (1) Associação dos Moradores da Chácara São Luís - AMCSL; (2) Associação dos Moradores do Bolsão ABM – NOVO BOLSÃO ABM; (3) Associação de Amigos do Parque Severo Gomes - AAPSG; e (4) Ação Comunitária e Solidária Granja Julieta AMOAGRANJAJULIETA - AMOAGJ.

Inicialmente esses problemas são tratados na esfera administrativa, muitas vezes buscando apoio político, equacionando os problemas de forma paliativa e temporária, a exemplo da questão da erosão na área fechada do Parque Severo Gomes.

Esse foi um problema grave que teve início em 2016, com risco previsto e formalizado pela SABESP na ocasião, sem ação até agora em 2024, quando por fim o problema culminou com o rompimento da tubulação de esgoto, poluindo nossos córregos Judas e Maria Joaquina por longo período. Nesse caso, somente após nossa manifestação pública com chamamento da mídia escrita e televisiva é que a sociedade se sensibilizou e o poder público enfim se movimentou, iniciando as ações para solução do problema, que ainda se estenderá por mais de 12 meses, a um custo altíssimo para a sociedade e o meio-ambiente.

Porém esse problema ainda está longe de ser resolvido de fato, pois a execução de obras de canalização, sem consulta aos munícipes, além de não trazer nenhum benefício à comunidade, são obras que interferem no entorno, e principalmente conferem risco de agravamento do problema de drenagem da região, causando maiores alagamentos e risco de uma nova erosão no Parque Severo Gomes.

Tratar tais questões administrativamente ou com intervenções políticas, acaba por perpetuar os problemas que, a cada novo mandato, ressurgem e tornam-se cada vez mais complexos, inclusive com intervenções equivocadas dos próprios poderes públicos.

Devemos, portanto, ajustar o Estatuto Social de nossas associações com cláusula que nos permita impetrar ações civis contra o poder público, após esgotado todos os recursos no viés administrativo e político. Dessa forma estaremos preparados para intervenções judiciais quando necessário.

A referida Assembleia será realizada prioritariamente de forma presencial e, caso haja recurso de internet disponível no local, poderá ser complementada por videoconferência pela Plataforma Meet Google, cujo link de acesso será disponibilizado em 09/07/2024.

São Paulo, 03 de julho de 2024.

Gilberto Zablith

Presidente Diretoria Administrativa

Kátia Maria Orberg

Presidente Conselho Deliberativo